Ao aceitar este termo, você, profissional psicólogo(a), declara estar ciente, de acordo e plenamente comprometido(a) com as condições abaixo estabelecidas para a realização de atendimentos e recebimento de pagamentos através da plataforma PSI NO MUNDO:
1.1. Declaro, sob as penas da lei, que todos os dados cadastrais, documentos pessoais, documentos profissionais (como inscrição no Conselho Regional de Psicologia — CRP), dados bancários e demais informações fornecidas à plataforma PSI NO MUNDO são verdadeiros, válidos, atualizados e de minha titularidade.
1.2. Comprometo-me a manter atualizados todos os documentos e informações fornecidas, comunicando prontamente qualquer alteração que possa impactar o exercício da atividade profissional ou o recebimento de valores.
1.3. Reconheço que a falsificação, omissão ou prestação de informações inverídicas poderá acarretar a suspensão ou o cancelamento imediato do meu cadastro, sem prejuízo das sanções civis, administrativas e criminais cabíveis.
2.1. Concordo que o recebimento dos valores pagos pelos pacientes será realizado exclusivamente através da plataforma PSI NO MUNDO, que atua como intermediadora financeira.
2.2. Os pagamentos recebidos na modalidade PIX serão repassados ao profissional no prazo de 24 (vinte e quatro) a 48 (quarenta e oito) horas úteis após a confirmação do pagamento na plataforma.
2.3. Os pagamentos recebidos na modalidade cartão de crédito serão repassados ao profissional em até 30 (trinta) dias corridos após a confirmação do pagamento, deduzidas eventuais taxas operacionais aplicáveis.
2.4. Eventuais atrasos decorrentes de fatores externos à plataforma (como bloqueios bancários, análise antifraude dos intermediadores, problemas técnicos em instituições financeiras ou órgãos reguladores) não serão de responsabilidade da PSI NO MUNDO.
2.5. Reconheço que a PSI NO MUNDO não atua como instituição financeira, banco ou operadora de pagamento, atuando apenas como intermediadora da relação entre paciente e profissional.
3.1. Comprometo-me a cumprir rigorosamente o Código de Ética Profissional do Psicólogo, zelando pelo sigilo, qualidade e ética nos atendimentos realizados.
3.2. Declaro estar legalmente habilitado(a) ao exercício da atividade profissional e possuir registro ativo no respectivo Conselho Regional de Psicologia.
3.3. Reconheço que sou o(a) único(a) responsável pela veracidade das informações fornecidas aos pacientes e pela execução adequada dos serviços prestados.
3.4. Isento a plataforma PSI NO MUNDO de qualquer responsabilidade por eventuais danos, perdas ou conflitos decorrentes exclusivamente da relação direta entre profissional e paciente.
4.1. Declaro estar ciente de que sou o(a) único(a) responsável pelo recolhimento de impostos, emissão de documentos fiscais, cumprimento de obrigações tributárias e demais responsabilidades fiscais decorrentes da atividade profissional exercida por meio da plataforma.
4.2. A PSI NO MUNDO não se responsabiliza por qualquer descumprimento de obrigações fiscais, trabalhistas ou previdenciárias do profissional.
5.1. A PSI NO MUNDO atua como mera facilitadora tecnológica e administrativa da relação entre pacientes e profissionais, não sendo responsável pela qualidade, conteúdo, resultados ou consequências das consultas realizadas.
5.2. Em hipótese alguma a PSI NO MUNDO poderá ser responsabilizada por perdas, danos morais, materiais ou lucros cessantes decorrentes da atuação profissional dos psicólogos cadastrados.
6.1. Este termo possui validade indeterminada enquanto houver vínculo ativo entre o profissional e a plataforma PSI NO MUNDO.
6.2. Alterações neste termo poderão ser realizadas mediante comunicação prévia ao profissional, sendo a continuidade da utilização da plataforma considerada como aceite das novas condições.
6.3. O presente termo será regido pelas leis brasileiras, ficando eleito o foro da Comarca de São Paulo para dirimir quaisquer questões dele decorrentes.
Ao clicar em "ACEITO", declaro ter lido, compreendido e concordado com todas as cláusulas, assumindo total responsabilidade pelas informações prestadas e pelas obrigações aqui estabelecidas.